Inspeções Facultativas
As inspeções facultativas têm como finalidade a verificação das condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos.
Estas inspeções podem ser efectuadas nos Centros de Inspeção técnica da categoria A e B.
Inspeção Motociclos: Sujeito à entrada em vigor.